Produtor rural já pode contar com o CAR

A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Ministério do Meio Ambiente lançaram ontem, em Goiânia, a Plataforma Offline do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).

 

O Cadastro Ambiental Rural foi criado pela Lei nº 12.651, de 2012. O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. O CAR tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

A Cerrado Ambiental participou de diversos treinamentos durante a implementação do CAR e sua equipe está apta a realizar o cadastramento de imóveis rurais no mesmo.

 

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Piracema começa dia 1º de novembro

Equipes de fiscais ambientais partiram hoje para os postos de fiscalização nas estradas de acesso aos principais rios de Goiás. O objetivo da Operação Goyania é reforçar o trabalho de combate à caça e pesca ilegais e orientar os turistas sobre a Lei da Cota Zero e sobre o período da Piracema, que começa dia 1º de novembro e vai  até dia 28 de fevereiro de 2014.

Este é o primeiro ano em que Goiás terá a Piracema e a Cota Zero. Com isso, a pesca e o transporte de pescado estão proibidos até o fim do período de defeso, para reprodução da fauna aquática. A medida também vale para a pesca esportiva.

A Lei da Cota Zero foi instituída em 10 de abril deste ano. Em seu Art. 8, a instrução Normativa trata justamente da proibição da pesca no período do defeso (Piracema), nos rios e lagos que compõem as bacias hidrográficas do Araguaia, Tocantins, Paranaíba e São Francisco.

Qualquer pessoa flagrada pescando ou transportando pescado receberá um auto de infração e terá o peixe e o material de pesca apreendidos. A operação tem o nome de Goyania em homenagem ao octagésimo aniversário da Capital de Goiás. O nome Goyania é título da primeira publicação literária cuja temática gira em torno de Goiás. Trata-se de um poema épico do escritor Manuel Lopes de Carvalho Ramos, publicado em 1896

Veja aqui a íntegra da Lei da Cota Zero.

Fonte: http://www.semarh.goias.gov.br/site/noticia/piracema-comeca-dia-1

Cadastro Ambiental Rural é lançado em Goiás

A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Ministério do Meio ambiente lançam a primeira etapa da implantação do Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (Sicar), através da disponibilização da Plataforma Offline do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Goiás. A solenidade vai ocorrer às 14h30 desta quarta-feira, dia 23 de outubro, no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, e contará com a presença do governador Marconi Perillo e de representantes do Ministério do Meio Ambiente.

Goiás é o segundo estado no país a implantar a Plataforma Offline, a primeira das três etapas que compõem o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que também é formado pela Plataforma Online e pelo decreto de regulamentação, que ainda serão apresentados.

Plataforma Offline permite que os dados sejam inseridos no formato exigido, o que facilita o trabalho aos produtores rurais, assim como dos milhares de técnicos envolvidos com o cadastro em Goiás, que muitas vezes estão em campo. Por sua vez, a Plataforma Online possibilita que o cadastro seja enviado para o sistema, para que seja analisado. A Semarh já capacitou mais de 1400 técnicos para trabalhar com o sistema do CAR, que garante rapidez e segurança nas análises da localização da reserva legal, áreas de preservação permanente, áreas de uso alternativo do solo e de todos os remanescentes florestais, por meio da utilização de imagens de satélite disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente.