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segunda-feira, 11 de março de 2013

Cota zero para transporte de pescado

Cota zero para transporte de pescado

Na última terça-feira, 5 de março, o Governador do Estado, Marconi Perillo, sancionou o projeto de lei nº 4.418/11, denominado "Cota Zero",aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto de autoria do deputado estadual Frederico Nascimento prevê tolerância zero para o transporte de pescado nos cursos d'água goianos que estiverem restritos à pesca esportiva.

Um grupo de trabalho foi criado para regulamentar a atividade de pesca sustentável e aquicultura. Este grupo conta com a participação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Ministério da Pesca e Aquicultura, Secretária da Fazenda do Estado de Goiás, Secretária de Agricultura do Estado de Goiás, Universidade Federal de Goiás (UFG), Instituto Federal de Goiás (IFG), Agrodefesa, Emater e Ibama. O grupo vai se reunir no dia 20 deste mês, para discutir acerca das áreas a serem restritas para a pesca esportiva e outros assuntos, como o controle de materiais predatórios.  

Secretário Estadual do Meio Ambiente, Leonardo Vilela coloca a importância do projeto para estimular a pesca esportiva e o turismo sustentável nos rios de Goiás, cabendo à Semarh estipular os locais permitidos para a prática da pesca esportiva.  Leonardo lembra que a cota zero se refere ao transporte do pescado, ficando assim o consumo limitado apenas no local da pesca.

Fonte: http://www.semarhtemplate.go.gov.br/noticia/cota-zero-para-transporte-de-pescado

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