Dentro de seu programa de desburocratização, a Semarh lança nesta sexta-feira, dia 3 de maio, o novo sistema de emissão da Certidão de Débito Ambiental (CDA). O sistema que permite a emissão online da certidão, eliminando o prazo de 48 horas para que o cidadão a obtenha.
A Certidão de Débito Ambiental (CDA) possibilita ao cidadão ou pessoa jurídica verificar se há dívidas com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh) referentes à Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Goiás (TFAGO) e Autos de Infração.
Para emitir a CDA basta acessar o site: www.semarh.goias.gov.br na opção Serviços > Certidão de Débito Ambiental.
Confira os tipos de Certidão
1. Certidão de Débitos → Negativa
Certifica que não consta para o requerente / interessado nenhuma pendência de débitos referentes à TFAGO e Autos de Infração.
2. Certidão de Débitos → Positiva com Efeito de Negativa
Certifica que não consta débito pendente referente à TFAGO, entretanto ressalva que existe(m) processo(s) administrativo(s) em curso referente(s) a Auto(s) de Infração. A presente Certidão têm status de "Certidão Negativa" para todos os fins.
3. Certidão de Débitos → Positiva
Certifica que existem pendências junto à SEMARH e que o requerente deve acessar o site da Instituição ou comparecer na sua sede para regularização das pendências.
4.Regularização de Pendências: As pendências poderão ser sanadas da seguinte forma:
TFAGO: acesse o site: www.semarh.goias.gov.br, link: TFAGO, efetue o cadastro para ter acesso ao sistema e imprima o boleto para pagamento.
Autos de Infração: Procurar a SEMARH para regularização de sua situação.
Fonte: http://www.semarhtemplate.go.gov.br/noticia/certidao-de-debito-ambiental-agora-e-online
Nenhum comentário:
Postar um comentário