Vinte estados defendem veto ao Código Florestal

Goiás foi responsável por redigir nota que reflete situação no País

Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, Umberto Oliveira foi designado pelo Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), Hélio Gurgel, em reunião no Palácio do Planalto, no dia 19 do mês passado, a ser relator da Nota Técnica n°001/2012 dos associados sobre o Código Florestal Brasileiro.

O texto do Novo Código Florestal, enviado à Presidência da República, resultou em instrumento que mais estabelece dúvidas e incoerências, imprecisões e distorções. O texto aprovado na Câmara Federal impactou de forma preocupante a opinião pública nacional e secretários do meio ambiente de vários estados. Desta forma, a Abema optou por discutir pontualmente as questões da nova proposta com os demais associados, por meio de uma nota técnica produzida pelo representante goiano, Umberto Oliveira.

Segundo o secretário, a nota técnica foi objeto de aprofundada discussão democrática, em reunião extraordinária da Abema realizada no último dia 3 de maio, em Brasília, onde cada associado, durante mais de 4 horas de discussão, pode expor a sua opinião.

O texto foi aprovado em função da acurada análise que foi feita dos diversos aspectos mais delicados no Novo Código Florestal. Umberto ressalta que "essa foi, sem dúvida, a maior contribuição que Goiás, através da Semarh, ofereceu para o exercício, pela Presidência da República, da missão constitucional de análise do conteúdo legislado para que o mesmo possa ser sancionado ou vetado, neste último caso total ou parcialmente".

A Nota, que tem o objetivo de discutir pontualmente as questões da nova proposta, foi protocolada na Presidência da República na última terça-feira, dia 15 de maio. Dez estados (GO, SC, RJ, SP, PE, DF, RO, PA, AC, AP) pediram veto total ao Novo Código à Presidente Dilma Rousseff. Outros dez estados (PR, RS, MG, ES, SE, RN, AM, AL, CE, PB) pediram veto parcial e sete estados se abstiveram (TO, MT, MS, BA, MA, PI, RR). A Abema considera o documento importante devido o atual momento histórico que vive a questão ambiental no Brasil – pela discussão da aprovação do novo Código Florestal, pela Lei Complementar n.140 (que fixa normas para a cooperação entre as esferas de poder nas ações relativas à proteção do meio ambiente)e pela véspera da realização do maior encontro ambiental do planeta em nosso País, a Rio + 20.

Confira a íntegra da nota técnica: http://www.semarh.goias.gov.br/site/principal/index.php?page=noticias&vali=0ca9e2815157a8ff1d31d7989892360b&id=1285

Fonte: www.semarh.goias.gov.br