Com 59 votos a favor e 7 contra, Senado aprova texto do Código Florestal

Matéria agora volta à Câmara; senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito se destacaram no Senado ao se opor ao texto

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, com 59 votos a favor e 7 contrários, o texto-base do novo Código Florestal (PLC 30/2011), substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. A votação se deu logo após os discursos dos relatores. Foram rejeitados quatro destaques, e a matéria agora volta à Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, José Sarney, elogiou o trabalho dos relatores.

O texto estabelece disposições transitórias - para contemplar as chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos.

Alguns senadores protestaram na tribuna contra o código, que significaria um retrocesso ambiental. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a pedir verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Randolfe  defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao projeto, "em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas". 

Os demais líderes partidários - entre eles a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) - encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, que consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

As emendas dos senadores foram votadas em bloco pelo plenário, com exceção de algumas delas que, por acordo de líderes, foram votadas separadamente.

Destaques rejeitados. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a emenda 74, assinada por ele e pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O destaque suprimia o dispositivo que diminui a reserva legal do estado do Amapá, por ter mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação. O texto, disse, é inconstitucional, por só afetar um estado, no caso o do Amapá. Convidado por Randolfe, o presidente do Senado, José Sarney, somou-se aos demais parlamentares do estado e apoiou a emenda.

João Capiberibe disse, por sua vez, que a floresta em pé representa maior riqueza para para o país. O senador informou que, se mantido o texto de Jorge Viana, seriam perdidos 800 mil hectares de florestas no estado do Amapá. Capiberibe apelou a Jorge Viana para que acolhesse a emenda, que terminou rejeitada. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) manifestou apoio à emenda.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a emenda 10 para o substitutivo do novo Código Florestal. Segundo ele, o texto troca a expressão "interesse social" por "interesse público" e foi proposto pela ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.O relator, Jorge Viana (PT-AC), defendeu a rejeição do texto. 

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a emenda 49, que estabelece o chamado "desmatamento zero" para o bioma da Amazônia. Apesar de inúmeras manifestações favoráveis, o destaque também foi rejeitado. 

Demóstenes também defendeu a emenda 82, de sua autoria. Ele observou que os ambientalistas têm a preocupação de que, no futuro, o Código Florestal (PLC 30/2011) novamente poderá ser modificado para anistiar produtores rurais por desmatamento. Demóstenes explicou ter acolhido o entendimento do ministro do Tribunal de Contas da União, Herman Benjamin, segundo o qual segundo o qual a legislação atual trata como um crime mais grave tirar cópia de um livro esgotado do que desmatar Área de Preservação Permanente (APP). Por isso, ele sugeriu aumentar a pena para quem desmatar no futuro. Mas a emenda também foi rejeitada.

Fonte: Agência Senado e Floresta Faz a Diferença