A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) sediou na manhã desta segunda-feira, dia 25, um fórum que discutiu o projeto do Código Florestal do Estado de Goiás. A reunião foi promovida pelo grupo de trabalho formado por representantes de 21 entidades públicas e privadas, que estuda desde 2009 os itens contidos no novo Código Florestal brasileiro para adequar o texto ao Código Florestal goiano.
Além da superintendente executiva da Semarh, Jaqueline Vieira, participou também do debate o superintendente de Gestão e Proteção ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcelo Lessa. Ele é coordenador das atividades de revisão do Código e afirmou que o intuito do grupo nesta reunião era ouvir o Ministério Público sobre a avaliação do projeto. "A partir daqui faremos os ajustes finais."
O conselheiro seccional da OAB-GO e relator do Código Florestal estadual, Marcelo Feitosa, disse que a relatoria foi construída com bom-senso, visando a proteção ambiental, mas também com respeito ao produtor agrícola. "O objetivo é a construção de um meio ambiente rico e saudável, sem deixar de levar em consideração o trabalho do produtor."
O promotor de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Caoma) do Ministério Público Estadual (MP-GO), afirmou que os três entes federativos (união, estado e município) podem legislar sobre o meio-ambiente, desde que de forma mais protetiva que a legislação do ente superior. "Entendemos que a atualização do Código Florestal estadual não é automática, ele não tem que seguir obrigatoriamente as alterações mais flexíveis da legislação federal, visto que ele é mais rígido."
Após os ajustes finais, o projeto de lei do Código Florestal estadual vai ser enviado para votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Participaram ainda da reunião o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO, Rodrigo Silveira Costa; o deputado federal Ronaldo Caiado; o deputado estadual Joaquim Castro; o chefe-geral da Embrapa Arroz e Feijão, Pedro Machado; além de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO); Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seagro); Sindicato das Indústrias Fabricantes de Etanol e Açúcar do Estado de Goiás (Sifaeg), Ecodata e Alego.
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