Esta foi a primeira reunião do grupo após a criação do Fórum, em setembro deste ano. O Plano para conservação e desenvolvimento sustentável do Cerrado foi o foco do debate. Ele enfatizou temas como o macrozoneamento, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC do Cerrado como Patrimônio Natural), o combate ao desmatamento, potencialidades do Cerrado para Ciência e Tecnologia, criação e fortalecimento das unidades de Conservação e o Fundo Amazônia (Investimentos no Arco do Desmatamento).
Secretário do Meio Ambiente de Goiás, Leonardo Viela abriu os trabalhos e apresentou propostas para o combate à degradação ambiental. O destaque ficou por conta do projeto que condiciona a liberação para desmatamento à eliminação de passivos ambientais.
Diferentemente da liberação de licença de desmatamento expedida atualmente, a Semarh vai condicionar o proprietário a obter uma licença parcial da área requerida, quando constatado que possui degradação em sua APP ou reserva legal, ficando a liberação da área remanescente condicionada à efetiva ação para sua recuperação. Atualmente se exige a construção de uma cerca em torno da APP e a assinatura, pelo proprietário, de um termo de compromisso afirmando que reconstituirá a APP degradada.
A nova proposta prevê a reparação prévia da degradação ambiental em áreas de preservação permanente (APP) ou reservas legais das propriedades rurais, quando constatado o dano. Só depois de tomadas todas as providências compensatórias é que uma licença será liberada para desmatar toda a área requerida.
Após a exposição de Leonardo Vilela, o representante do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, explicou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado. Entre os temas do plano, destaque para a integração dos sistemas de informação dos estados e do Governo Federal para poder mapear com precisão as áreas que têm sofrido desmatamento e queimadas. Cada estado expôs seus pontos positivos e suas dificuldades, mas todos concordam que o investimento em sistemas mais modernos de monitoramento de queimadas e devastação, e a integração dos sistemas estaduais com o nacional são as melhores armas para se garantir a preservação do Cerrado.
Os secretários terminaram a reunião com a Declaração de Goiás, uma carta aberta do Fórum à sociedade e à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A carta considera as discussões do grupo e reivindica recursos políticos e financeiros para realizar ações de conservação e desenvolvimento do Cerrado. A carta é também um instrumento de mobilização, articulação e transparência, para que a sociedade conheça a situação e participe dos debates. "É preciso unir os estados, mas também a população que tem a sorte de viver no Cerrado", resumiu Leonardo.
A próxima reunião deve ocorrer na Bahia, no início de 2012. O Cerrado está presente nos estados de Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Amapá, Maranhão e Distrito Federal.
Patrimônio remanescente
O Cerrado ocupa hoje pouco mais de 50% da área original, o que representa cerca de 25% do território nacional. A criação do Fórum se deu em Brasília, no dia 14 de setembro, durante evento em comemoração a Semana do Cerrado. A articulação para criar o Fórum foi feita pelos secretários de Goiás e Tocantins, Leonardo Vilela e Divaldo Rezende, respectivamente, durante a visita do líder tocantinense à Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (Semarh).
Quando o Fórum foi criado, em setembro, a ministra Izabella Teixeira pediu aos estados representados maior atenção para três temas: a implantação da política de mudanças climáticas, o combate a incêndios florestais e queimadas e também um investimento em consumo sustentável.
O Fórum é a maior ação conjunta dos estados que possuem áreas de Cerrado para a preservação conjunta deste importante bioma, que representa 5% de toda a diversidade tebiológica do planeta.
Informações: Brenno Sarques
Fonte: www.semarh.goias.gov.br
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