Cerrado Ambiental

INFORMATIVO AMBIENTAL

Edição n^o 006                                         Novembro de 2011

 

 

Cadastro Técnico Estadual e Federal

SEMARH e IBAMA

Se você desenvolve alguma atividade potencialmente poluidora, o cadastramento na SEMARH e no IBAMA é obrigatório, nos termos do Artigo 17 da Lei 6.938/81, e deve possuir o respectivo Certificado de Regularidade, conforme o artigo 8º da Instrução Normativa nº 31 de 3 de dezembro de 2009.

A prestação de serviços pela SEMARH e pelo IBAMA às pessoas físicas e jurídicas está condicionada à verificação de regularidade, ou seja, é exigido que essas pessoas possuam Comprovante de Registro nas atividades que exercem, estejam em dia com o pagamento de taxas e multas administrativas por infrações ambientais e apresentem os relatórios obrigatórios por Lei, Resoluções do CONAMA, Portarias do IBAMA ou outros instrumentos legais.

Existem situações em que você, caso seja pessoa jurídica, terá que pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA e a Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Goiás - TFAGO, definida em função das atividades desenvolvidas e do Porte da empresa, ou pagar alguma taxa específica do serviço solicitado, por exemplo: Licença de Pesca, Porte e Uso de Motosserra, conforme a tabela de preços e serviços da Lei 6.938/81.

Tabela de Atividades

 

A tabela de atividades que estão obrigadas ao cadastramento podem ser encontradas nos sites www.ibama.gov.br e www.semarh.goias.gov.br . Dentre as atividades mais comuns em nosso município de enquadram:

Análises laboratoriais

reparação de aparelhos de refrigeração

reparação de maquinas, aparelhos e equipamentos

restaurante

usuários de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal

lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

curtimento e outras preparações de couros e peles

fabricação de artefatos diversos de couros e peles

secagem e salga de couros e peles

fabricação de estruturas de madeira e de móveis serraria e desdobramento de madeira

beneficiamento e industrialização de leite e derivados

beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

fabricação de bebidas não-alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais

fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais

fabricação e refinação de açúcar

matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados

produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície.

fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.

fabricação de combustíveis não derivados de petróleo

produção de álcool etílico, metanol e similares

fabricação de calçados e componentes para calçados.

comerciante de moto-serras

proprietário de moto-serras

Construções civis

sondagem e perfuração de poços tubulares (artesianos)

aplicação de agrotóxicos

disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens; usadas e de serviço de saúde e similares

dragagem e derrocamentos em corpos d'agua

Higienização e limpeza de trajes utilizados em unidades industriais, restaurantes, hotelaria e em serviços de saúde

limpeza, conservação e manutenção predial

comércio de combustíveis, derivados de petróleo

transporte de cargas perigosas - Protocolo de Montreal

comércio de produtos e substancias controladas pelo Protocolo de Montreal

comércio de produtos químicos e produtos perigosos

comércio varejista de fertilizantes e demais agroquímicos

depósitos de produtos químicos e produtos perigosos

locação de meios de transporte

transporte de cargas perigosas

transporte rodoviário de cargas não-perigosas

atividade agrícola e pecuária

comércio de materiais de construção que comercializa subprodutos florestais, até cem metros cúbicos ano

comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por madeira de espécies nativas

comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por madeira de espécies exóticas

comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por painéis de madeira industrializada, tais como MDF, compensado ou aglomerado

consumidor de madeira, lenha ou carvão vegetal

exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

federações, associações e clubes

pescador amador

Comerciante de Pneus e similares